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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONTRATO 001/2018/PROGE
008406 - PROCURADORIA GERAL
Nº do Processo Administrativo: 2017.001478
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRÉDIO PREFEITURA, BR 316, KM 8,5 (AV. MAGALHÃES BARATA, 1515 – CENTRO)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2018 09:00
Publicação: 14/03/2018 12:40
Homologação: 02/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PLANO DE TRABALHO- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO | 14/03/2018 12:40 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_140318_124247.PDF | 13/03/2018 13:51 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$86.313,60 | R$86.313,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$86.313,60 | R$86.313,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARCELAS MENSAIS | TEMPO | - | 12 | R$7.192,80 | R$86.313,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$7.192,80 | R$86.313,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008406 - PROCURADORIA GERAL
Centro de Integração Empresa Escola 61.600.839/0019-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
02/01/2020
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008406 - PROCURADORIA GERAL
Centro de Integração Empresa Escola 61.600.839/0019-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
02/01/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF