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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital do Pregão (SRP) Nº 135/2017-CPL/PMM - Forma Eletrônica
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: Processo Licitatório nº 61.115/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE WWW.COMPRASNET.GOV.BR UASG: 925213 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2018 09:00
Publicação: 14/03/2018 14:58
Homologação: 25/04/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO | 08/05/2018 09:49 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2018 - FREE WAY | 09/05/2018 10:36 |
| 3 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2018 - ODIMILSON PEREIRA | 09/05/2018 10:39 |
| 4 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2018 - GRAFICA IGUACU | 09/05/2018 10:37 |
| 5 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATO DE DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO. | 13/03/2018 15:47 |
| 6 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PESQUISA DE MERCADO | 13/03/2018 15:44 |
| 7 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSAO DE ABERTURA E JULGAMENTO | 12/04/2018 16:10 |
| 8 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | JUSTIFICATIVA | 08/05/2018 09:44 |
| 9 | EDITAL | EDITAL DO PREGÃO (SRP) Nº 135/2017-CPL/PMM - FORMA ELETRÔNICA | 13/03/2018 15:49 |
| 10 | HOMOLOGAÇÃO | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/05/2018 09:49 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_PE_135-2017_090518_110626.PDF | 13/03/2018 15:43 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/03/2018 15:47 |
| 13 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 08/05/2018 09:52 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, Seção 3, página 234. | 14/03/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 33577, página 77, protocolo 289644 | 14/03/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará FAMEP, Ano IX, Nº 1941, página 26. | 14/03/2018 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de Avisos da CPL/PMM | 14/03/2018 |
| 5 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração SEMAD | 14/03/2018 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, página 6. | 14/03/2018 |
| 7 | Site | Portal de Compras Governamentais: www.comprasnet.gov.br através da UASG 925213 | 14/03/2018 |
| 8 | Site | Mural de Licitações, Portal dos Jurisdicionados do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic/licitacao/show/2885533 | 14/03/2018 |
| 9 | Site | Portal da Transparência da PMM: http://www.governotransparente.com.br/transparencia/4466490/licitacao/detalhe/PE%20135%2F2017%2FCPL | 14/03/2018 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ITEM 01. | R$6.960,00 | R$1.760,00 | VENCEDOR -74,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$6.960,00 | R$1.760,00 | -74,71% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAFICA IGUACU LTDA - ITENS 02, 03, 08, 09, 12, 13, 14, 15 E 16. | R$339.900,00 | R$96.565,00 | VENCEDOR -71,59% do valor de referência |
| TOTAIS | R$339.900,00 | R$96.565,00 | -71,59% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ODIMILSON ALVES PEREIRA - ITENS 04, 05, 06, 07, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21 E 22. | R$365.045,00 | R$113.770,00 | VENCEDOR -68,83% do valor de referência |
| TOTAIS | R$365.045,00 | R$113.770,00 | -68,83% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ITEM 01. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01. DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II E COM O OBJETO - ANEXO II DO EDITAL. | UNIDADE | - | 1 | R$6.960,00 | R$6.960,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.960,00 | R$6.960,00 | |||
Lote 2: ODIMILSON ALVES PEREIRA - ITENS 04, 05, 06, 07, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21 E 22. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS 04, 05, 06, 07, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I E OBJETO - ANEXO II DO EDITAL. | UNIDADE | - | 1 | R$365.045,00 | R$365.045,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$365.045,00 | R$365.045,00 | |||
Lote 3: GRAFICA IGUACU LTDA - ITENS 02, 03, 08, 09, 12, 13, 14, 15 E 16. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS 02, 03, 08, 09, 12, 13, 14, 15 E 16 DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I E OBJETO - ANEXO II DO EDITAL. | UNIDADE | - | 1 | R$339.900,00 | R$339.900,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$339.900,00 | R$339.900,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
GRAFICA IGUACU LTDA 20.949.657/0001-07
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/06/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FREE WAY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 11.566.463/0001-31
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ODIMILSOM ALVES PEREIRA - ME 03.930.566/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos