Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade 011/2017-CPL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 55.072/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV, VP-08, FOLHA 26, QUADRA 07, LOTE 04, EDIFÍCIO ERNESTO FROTA, SUBSOLO, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, CEP: 68.509-060
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2018 11:29
Publicação: 14/03/2018 11:46
Homologação: 08/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO RATIFICAÇÃO | 14/03/2018 11:45 |
| 2 | EDITAL | EDITAL INEXIGIBILIDADE | 14/03/2018 11:40 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA DE CREDENCIAMENTO | 14/03/2018 11:41 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 0132018_-_CERTIDAO_-_PROC_55072-2017-INEX_CONCESSAO_DE_CARTAO_DE_CREDITO_-_SEPLAN_140318_115452.PDF | 14/03/2018 11:31 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGEM | 14/03/2018 11:44 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER CONGEM 055/2018 | 14/03/2018 11:42 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER CONGEM 434/2017 | 14/03/2018 11:43 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | CERTIDÃO CONGEM 013/2018 | 14/03/2018 11:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 33490 - FL 70 | 01/11/2017 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA FL 08 | 01/11/2017 |
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANCO BMG SA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BANCO OLE CONSIGNADO SA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BIGCARD ADM DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | G & R CARD LTDA - EPP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: BANCO BMG SA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Lote 2: BANCO OLE CONSIGNADO SA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Lote 3: BIGCARD ADM DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Lote 4: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Lote 5: G & R CARD LTDA - EPP - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Banco BMG SA 61.186.680/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/07/2018
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
G & R CARD LTDA - EPP 14.582.988/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/04/2018
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA 04.627.085/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2018
FIM
30/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos