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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2018-00003
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 00003/6-2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO, 998, SANTO ANTONIO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2018 09:00
Publicação: 15/03/2018 14:54
Homologação: 10/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 15/03/2018 14:29 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 15/03/2018 14:31 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 15/03/2018 14:32 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 15/03/2018 15:49 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIBILIDADE_N6-2018-00003_150318_150057.PDF | 15/03/2018 14:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/03/2018 14:46 |
| 7 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 15/03/2018 14:51 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 15/03/2018 14:49 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/03/2018 14:48 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA | 10/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE VENCIDO PELA EMPRESA LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA - ME. | R$28.800,00 | R$28.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$28.800,00 | R$28.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE VENCIDO PELA EMPRESA LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA - ME. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE EMPRESA DE SOTWARES, LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERENCIADOR DE DADOS ONLINE E TRANSPARENCIA DE DADOS PESSOAIS. | TEMPO | - | 12 | R$2.400,00 | R$28.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.400,00 | R$28.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Layout Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Layout Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
31/12/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Layout Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF