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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#07/2018
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 447
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/01/2018 09:00
Publicação: 19/03/2018 10:42
Homologação: 19/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 19/03/2018 10:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇO | 19/03/2018 10:38 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 19/03/2018 10:30 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROC_4472018_-_PARECER_DISP_LIC_DOC_ISABELLA_BITTENCOURT_-_ASSINADO_190318_142908.PDF | 19/03/2018 10:26 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 19/03/2018 10:39 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | RECEITUÁRIO MÉDICO | 19/03/2018 10:32 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA | 19/03/2018 10:33 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA | 19/03/2018 10:42 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario de Ananindeua | 21/03/2018 |
Participantes 2
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$3.038,10 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$3.038,10 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS | R$3.038,10 | R$3.038,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$3.038,10 | R$3.038,10 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MEDICAMENTOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEUPRORRELINA OU TREPTORRELINA 3,75MG CAIXA C/01 AMPOLA | CAIXA | - | 6 | R$506,35 | R$3.038,10 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$506,35 | R$3.038,10 | |||