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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Inexigibilidade nº 6/2018-001
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0201001/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS, AV. CESAR PINHEIRO, 345, CAPANEMA PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2018 09:00
Publicação: 20/03/2018 11:24
Homologação: 11/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 20/03/2018 11:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 20/03/2018 11:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEX-062018001_PARECER_CONTROLE_INTERNO_SERVICO_DE_LICITACAO_230318_113711.PDF | 20/03/2018 11:01 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/03/2018 11:31 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/03/2018 11:17 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/173833929/dou-secao-3-18-01-2018-pg-184?ref=goto | 18/01/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.01.18.DOE.pdf | 18/01/2018 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | http://digital.diariodopara.com.br/pc/edicao/18012018/brasil | 18/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL | R$288.300,00 | R$288.300,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$288.300,00 | R$288.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PARA ACOMPANHAMENTO NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO AS INFORMAÇÕES, REFERENTE AS DESPESAS MUNICIPAIS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE ACESSO AS INFORMAÇÕES, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO NA REGULARIDADE FISCAL E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DE LICITANTES E FO | TEMPO | - | 12 | R$24.025,00 | R$288.300,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$24.025,00 | R$288.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
F DE LIMA M DA ROCHA ME 22.613.940/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos