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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 002/2017
062387 - IPM DE REDENCAO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: Nº 002/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA SANGAPOITA, Nº 435, CENTRO, REDENÇÃO-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2017 09:00
Publicação: 29/09/2018 10:49
Homologação: 31/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 16
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | AUTORIZAÇÃO | 27/04/2018 13:02 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 29/09/2018 10:47 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 29/09/2018 10:47 |
| 4 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 27/04/2018 13:06 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/04/2018 13:04 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PREÇO | 29/09/2018 10:48 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 29/09/2018 10:49 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/09/2018 12:46 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 27/04/2018 13:04 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO PUBLICAÇÃO | 27/04/2018 13:05 |
| 11 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 27/04/2018 13:05 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO PUBLICAÇÃO | 27/04/2018 13:03 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO PUBLICAÇÃO | 27/04/2018 13:03 |
| 14 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 29/09/2018 10:49 |
| 15 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/09/2018 10:49 |
| 16 | TERMO ADITIVO | TERMO ADITIVO | 27/04/2018 13:07 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA-DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ | 03/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | MURAL PREFEITURA CONFORME PRECONIZA O ART. 145 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 30/01/2017 |
| 3 | Mural Físico | MURAL INSTITUTO CONFORME PRECONIZA O ART. 145 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 30/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA PARA AVALIAÇÃO E CONTROLE DE ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS AOS SEGURADOS DO IPMR NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA | R$68.365,00 | R$68.365,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$68.365,00 | R$68.365,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA PARA AVALIAÇÃO E CONTROLE DE ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS AOS SEGURADOS DO IPMR NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA PARA AVALIAÇÃO E CONTROLE DE ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS AOS SEGURADOS DO IPMR NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$6.215,00 | R$68.365,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$6.215,00 | R$68.365,00 | |||