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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2017-PMI-D
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 022/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA SARGES BARROS, Nº 252, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.430-000, CIDADE: IGARAPÉ-MIRI/PA/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/12/2017 09:00
Publicação: 20/03/2018 22:33
Homologação: 26/12/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 21/05/2018 13:15 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/05/2018 13:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/05/2018 13:19 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO | 21/05/2018 13:15 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA_022_2017_CONTROLE_INTERNO_ASSINADO_220518_132926.PDF | 20/03/2018 22:26 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/05/2018 13:17 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA | 21/05/2018 13:18 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/05/2018 13:17 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, PÁG. 165, Nº 15, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018. (AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO) | 22/01/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 33542, PÁG. 72, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018. (AVISO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO) | 22/01/2018 |
| 3 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. (EXTRATO DE DISPENSA) | 26/12/2017 |
| 4 | Mural Físico | PUBLICAÇÃO NO MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. (EXTRATO DE CONTRATO) | 27/12/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE. ITENS: 01 A 06 | R$91.026,00 | R$82.468,00 | VENCEDOR -9,40% do valor de referência |
| TOTAIS | R$91.026,00 | R$82.468,00 | -9,40% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE. ITENS: 01 A 06 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM: 02 SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES, TIPO A2. | QUILOGRAMA | - | 650 | R$11,70 | R$7.605,00 |
| 2 | ITEM: 06 SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES, TIPO E. | QUILOGRAMA | - | 1.800 | R$11,70 | R$21.060,00 |
| 3 | ITEM: 03 SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES, TIPO A4. | QUILOGRAMA | - | 800 | R$11,70 | R$9.360,00 |
| 4 | ITEM: 05 SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES(CLOROFORMIO, FORMALINA, FORMALDEÍDO, METANOL E OUTROS AFINS), TIPO B. | QUILOGRAMA | - | 1.800 | R$11,70 | R$21.060,00 |
| 5 | ITEM: 01 SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES, TIPO A1. | QUILOGRAMA | - | 430 | R$11,70 | R$5.031,00 |
| 6 | ITEM: 04 SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR, COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES, TIPO B. | QUILOGRAMA | - | 2.300 | R$11,70 | R$26.910,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.780 | R$70,20 | R$91.026,00 | |||