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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2018
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
Nº do Processo Administrativo: 002/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100, CIDADE BAIXA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2018 09:00
Publicação: 21/03/2018 11:39
Homologação: 05/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 27/09/2018 15:29 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/09/2018 15:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/09/2018 16:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/09/2018 16:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/12/2018 08:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/03/2018 10:56 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/03/2018 11:00 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/03/2018 11:00 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/09/2018 16:05 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 1945, PÁGINA 63. | 20/03/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 1945, PÁGINA 63. | 20/03/2018 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA. | 05/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | R$220.000,00 | R$220.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$220.000,00 | R$220.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | TEMPO | - | 11 | R$20.000,00 | R$220.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$20.000,00 | R$220.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2018
FIM
28/02/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
ESCRITORIO D´OLIVEIRA - ADVOGADOS 07.951.016/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2018
FIM
28/02/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF