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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2014-002SEMMU
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20140317004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA NO MORRO DOS VENTOS, SNº, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/03/2014 09:00
Publicação: 25/08/2015 17:14
Homologação: 20/03/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 1
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_72014-002SEMMU_-_ASSINADO_090715_093640.PDF | 20/05/2015 18:23 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20140133, www.jusbrasil.com.br | 21/05/2014 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato do 1º tac do contrato 20140133, www.jusbrasil.com.br | 15/05/2015 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20140133, www.ioepa.com.br | 21/05/2014 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 1º tac do contrato 20140133, www.ioepa.com.br | 15/05/2015 |
| 5 | Mural Físico | Extrato do contrato 20140133, publicado no quadro de avisos da Prefeitura municipal de Parauapebas, localizada no Morro dos Ventos, SNº, QD Especial, Beira Rio II. | 20/03/2014 |
| 6 | Mural Físico | Extrato do 1º tac do contrato 20140133, publicado no quadro de avisos da Prefeitura municipal de Parauapebas, localizada no Morro dos Ventos, SNº, QD Especial, Beira Rio II. | 19/03/2015 |
| 7 | Site | Extrato do contrato 20140133, www.parauapebas.pa.gov.br | 21/05/2014 |
| 8 | Site | Extrato do 1º tac do contrato 20140133, www.parauapebas.pa.gov.br | 19/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA 14, N° 204, BAIRRO UNIÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DA MULHER, O QUAL TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR APOIO JURÍDICO E PSICOLÓGICO AS MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. | R$66.427,92 | R$66.427,92 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$66.427,92 | R$66.427,92 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA 14, N° 204, BAIRRO UNIÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DA MULHER, O QUAL TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR APOIO JURÍDICO E PSICOLÓGICO AS MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO À RUA 14, N° 204, BAIRRO UNIÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIAS DA MULHER, O QUAL TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR APOIO JURÍDICO E PSICOLÓGICO AS MULHERES EM VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NO MUN | UNIDADE | - | 1 | R$66.427,92 | R$66.427,92 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$66.427,92 | R$66.427,92 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
VILCILEA DA COSTA CAMPOS 302.631.582-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2014
FIM
19/03/2015
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
VILCILEA DA COSTA CAMPOS 302.631.582-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/03/2015
FIM
19/03/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
VILCILEA DA COSTA CAMPOS 302.631.582-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2016
FIM
19/08/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
VILCILEA DA COSTA CAMPOS 302.631.582-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/08/2016
FIM
19/12/2016