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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#B/2018-270301
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 02102001/18
Legislação Aplicável: Lei nº 12.462/2011
Modalidade: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA
Abertura: 20/04/2018 10:00
Publicação: 04/04/2018 21:58
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 04/04/2018 21:58 |
2 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/03/2018 22:00 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | SESSÃO 3, Nº60, PG 217, COD. DE VERIFICAÇÃO Nº00032018032800217 | 28/03/2018 |
2 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº33587, PG 89, PROTOCOLO Nº295582 | 28/03/2018 |
3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA, CAD. 4 GERAIS. | 28/03/2018 |
4 | Site | www.pontadepedras.pa.gov.br | 28/03/2018 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS | UNIDADE | - | 1 | R$1.590.326,05 | R$1.590.326,05 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.590.326,05 | R$1.590.326,05 |