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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6005-4/2018-FMAS
059215 - FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 004/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ENDEREÇO RUA PROF.SIMPLICIANA FARIAS S/N° CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA
Abertura: 18/01/2018 09:00
Publicação: 05/04/2018 15:15
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 14/05/2018 08:59 |
2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO E PREÇO PROPOSTO | 09/05/2018 10:15 |
3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/05/2018 10:16 |
4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/05/2018 10:17 |
5 | SINGULARIDADE DO OBJETO | JUSTIFICATIVA E SINGULARIDADE DO OBJETO | 09/05/2018 10:16 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO | 05/02/2018 |
2 | Mural Físico | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/01/2018 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: ITEM 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEMPO | - | 12 | R$3.310,98 | R$39.731,76 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.310,98 | R$39.731,76 |