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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2012
001420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 010/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, NA SALA DA CPL, LOCALIZADA À RUA SIQUEIRA MENDES, N1359, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/01/2013 09:00
Publicação: 21/05/2015 16:04
Homologação: 04/02/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/05/2015 16:04 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA 01 | 21/05/2015 16:04 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 21/05/2015 15:59 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 21/05/2015 16:03 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | N 231, SEXTA - FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012 - SEÇÃO 3 - 334 | 30/11/2012 |
| 2 | Diário Oficial da União | N 49, QUARTA - FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 - SEÇÃO 3 - 223 - AVISO DE EXTRATO E RESULTADO. | 13/03/2013 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | CADERNO 9 - PAG 3 - QUARTA - FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 - AVISO DE EXTRATO E RESULTADO. | 13/03/2013 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | CADERNO 10 - PAG 4 - SEXTA - FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012. | 30/11/2012 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA - BELÉM, SEXTA - FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2012. | 30/11/2012 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA - PAG 9 - BELÉM, QUARTA - FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2013 - AVISO DE EXTRATO E RESULTADO. | 13/03/2013 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL TIPO B NA RUA AIRTON SENNA - BAIRRO SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, REFERENTE AO PROGRAMA PRÓ - INFÂNCIA, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO PAC 202840/2012, CONFORME PROJETO APROVADO PELO FNDE. | R$1.647.389,38 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.647.389,38 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL TIPO B NA RUA AIRTON SENNA - BAIRRO SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, REFERENTE AO PROGRAMA PRÓ - INFÂNCIA, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO PAC 202840/2012, CONFORME PROJETO APROVADO PELO FNDE. | R$1.647.389,38 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$1.647.389,38 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL TIPO B NA RUA AIRTON SENNA - BAIRRO SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, REFERENTE AO PROGRAMA PRÓ - INFÂNCIA, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO PAC 202840/2012, CONFORME PROJETO APROVADO PELO FNDE. | R$1.647.389,38 | R$1.615.960,42 | VENCEDOR -1,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.647.389,38 | R$1.615.960,42 | -1,91% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 - CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL TIPO B NA RUA AIRTON SENNA - BAIRRO SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, REFERENTE AO PROGRAMA PRÓ - INFÂNCIA, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO PAC 202840/2012, CONFORME PROJETO APROVADO PELO FNDE. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME PROJETO BÁSICO DO EDITAL. | UNIDADE | - | 1 | R$1.647.389,38 | R$1.647.389,38 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.647.389,38 | R$1.647.389,38 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001420 - FUNDEB
RICO CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-ME 10.415.197/0001-83
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/02/2013
FIM
12/11/2013
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos