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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2018-00030 - EXCLUSIVO PARA MEs e EPPs
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício nº 1560/2017 - SEMAS. Paragominas (PA), 22 de Novembro de 2017.
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, NA RUA DO CONTORNO, 1212 - CENTRO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.
Observação: informamos, que apesar da inclusÃo do processo no portal dos jurisdicionados ser processada com a data superior a publicaÇÃo nos jornais, nÃo houve prejuÍzo com relaÇÃo ao artigo 4° inciso v da lei 10.520/2002 que diz: “o prazo fixado para a apresentaÇÃo das propostas, contado a partir da publicaÇÃo do aviso, nÃo serÁ inferior a 8 (oito) dias Úteis”, uma vez que a abertura do processo serÁ dia 23/04/2018.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/04/2018 09:00
Publicação: 11/04/2018 10:09
Homologação: 09/05/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 21/05/2018 16:42 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO E RELATÓRIO | 21/05/2018 16:30 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 11/04/2018 10:08 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 21/05/2018 16:44 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIA FISCALIZAÇÃO | 21/05/2018 10:38 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INTERNO_PREGAO_92018-000030_210518_165558.PDF | 11/04/2018 09:40 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/04/2018 10:06 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/04/2018 09:58 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 09/04/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 09/04/2018 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO | 09/04/2018 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (Federação das Associações de Municípios do Estado do Para) | 09/04/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAIS PERMANENTES | R$29.630,11 | R$24.500,00 | VENCEDOR -17,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$29.630,11 | R$24.500,00 | -17,31% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MATERIAIS PERMANENTES 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | - | 1 | R$29.630,11 | R$29.630,11 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$29.630,11 | R$29.630,11 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
CAMBOATÃ IND. E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME 18.939.508/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/05/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos