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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2018
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
Nº do Processo Administrativo: 032/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2018 13:00
Publicação: 13/04/2018 15:37
Homologação: 05/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 13/04/2018 15:34 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE INEXIGIBILIDADE | 13/04/2018 15:33 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CCI_-_INEX__016_2018_-_INTERNET_-_SEMECD_130418_154209.PDF | 13/04/2018 15:20 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/04/2018 15:32 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 13/04/2018 15:35 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural físico localizado no Hall de entrada da Prefeitura Municipal Jacareacanga/PA | 05/01/2018 |
| 2 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 05/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM A TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA COM ENLACE EM FREQUENCIA 5.8 GHZ, COM VELOCIDADE DE 17 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD SEM INTERFERÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. | R$159.120,00 | R$159.120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$159.120,00 | R$159.120,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM A TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA COM ENLACE EM FREQUENCIA 5.8 GHZ, COM VELOCIDADE DE 17 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD SEM INTERFERÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LINK DEDICADO DE ACESSO À INTERNET COM A TECNOLOGIA FIBRA ÓPTICA COM ENLACE EM FREQUENCIA 5.8 GHZ, COM VELOCIDADE DE 17 MEGAS DE DOWNLOAD E UPLOAD SEM INTERFERÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. | TEMPO | - | 12 | R$13.260,00 | R$159.120,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$13.260,00 | R$159.120,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116007 - SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS
TAVARES & REPOLHO LTDA-ME 12.264.997/0001-76
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos