Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#28/2018
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 943
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/01/2018 09:00
Publicação: 17/04/2018 10:27
Homologação: 16/04/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE LICITAÇÃO | 17/04/2018 10:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇO | 17/04/2018 10:18 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 17/04/2018 10:14 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_N_9432018-_MEDICAMENTO_-_LUCAS_HENRIQUE_PANTOJA_LIMA_-_ASSINADO_020518_140321.PDF | 17/04/2018 10:00 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/04/2018 10:19 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | LAUDO MÉDICO | 17/04/2018 10:15 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA | 17/04/2018 10:22 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario de Ananindeua | 16/04/2018 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTO | R$6.974,56 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$6.974,56 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTO | R$6.974,56 | R$6.974,56 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.974,56 | R$6.974,56 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTO | R$6.974,56 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$6.974,56 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: MEDICAMENTO 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MICOFLENOLATO MOFETIL(MICOFENOLATO DE MOFETILA 500G CAIXA C/50 UNIDADES | CAIXA | - | 11 | R$548,00 | R$6.028,00 |
| 2 | HIDROXICLOROQUINA 400G CAIXA C/ 30 UNIDADES | CAIXA | - | 6 | R$157,76 | R$946,56 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
17 | R$705,76 | R$6.974,56 | |||