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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2018-01 GAB
078001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 0000063/18-GAB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA - SALA DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2018 09:00
Publicação: 17/04/2018 18:07
Homologação: 10/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 22
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO | 26/02/2019 15:36 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/11/2018 14:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 20/11/2018 12:40 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA | 17/04/2018 17:47 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | SINGULARIDADE DO OBJETO | 17/04/2018 18:07 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 17/04/2018 18:06 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PREVISAO DE RECURSOS ORCAMENTARIOS | 17/04/2018 17:46 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO | 17/04/2018 17:50 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORANDO | 17/04/2018 17:47 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA | 17/04/2018 17:48 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 17/04/2018 17:49 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROCESSO | 17/04/2018 17:49 |
| 13 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTORIZAÇÃO | 17/04/2018 17:49 |
| 14 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROCESSO A | 17/04/2018 17:50 |
| 15 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO | 17/04/2018 17:50 |
| 16 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE | 25/02/2019 10:06 |
| 17 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 20/11/2018 12:43 |
| 18 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇOS | 17/04/2018 17:51 |
| 19 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/04/2018 17:50 |
| 20 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 22/11/2018 14:28 |
| 21 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO ESCOLHA FORNECEDOR | 20/11/2018 12:41 |
| 22 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 17/04/2018 17:48 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | ioepa | 10/10/2018 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE PUBLICAÇÕES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARAGUAIA-PA | 10/10/2018 |
| 3 | Site | WWW.SAOJOADOARAGUAIA.PA.GOV.BR | 10/10/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$104.400,00 | R$104.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$104.400,00 | R$104.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E SECRETARIAS EXECUTIVAS ESTADUAIS E ORGÃOS FEDERAIS | TEMPO | - | 12 | R$8.700,00 | R$104.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8.700,00 | R$104.400,00 | |||