Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PI-CPL- 010/2017-PMBB
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 2017.1221-03/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/12/2017 15:00
Publicação: 19/04/2018 15:58
Homologação: 29/12/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA - ASSINADO | 19/04/2018 15:54 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO - ASSINADO | 20/04/2018 08:50 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | RELATORIO DE JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - ASSINADO | 20/04/2018 08:51 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE ABERTURA E AUTUAÇÃO - ASSINADO | 19/04/2018 15:55 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - ASSINADO | 19/04/2018 15:51 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORANDO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO - ASSINADO | 19/04/2018 15:50 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MINUTA DE CONTRATO - ASSINADO | 19/04/2018 15:55 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_079-17_(PINHEIRO_&_MELO_ADVOGADOS_ASSOCIADOS_-_PREST_SERV_TEC_ESPECIALIZADOS_NA_AREA_DO_DIREITO)_-_ASSINADO_200418_085857.PDF | 19/04/2018 15:45 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ASSINADO | 20/04/2018 08:47 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA. | 26/12/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO, EM ESPECIAL: ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI; EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS NAS DIVERSAS ÁREAS DO DIREITO; PATROCÍNIO DE DEFESAS E ACOMPAN | TEMPO | - | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
PINHEIRO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 07.333.477/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
PINHEIRO E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 07.333.477/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2019
FIM
02/01/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF