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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2018/CMS
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 003/2018/CMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - PALÁCIO JESUS MOREIRA SILVA - RUA EUCALÍPTO, Nº 155, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/01/2018 09:00
Publicação: 20/04/2018 15:55
Homologação: 29/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 20/04/2018 15:54 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_-_ASSINADO_200418_155813.PDF | 20/04/2018 15:43 |
| 3 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 20/04/2018 15:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP - Nº 1962 - PÁG. 03 - C.I.:C478EBB6 | 13/04/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - Nº 1962 - PÁG. 03 - C.I.:63EB79BA | 13/04/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, REDES DE ACESSO E WEBSITES | R$30.800,00 | R$30.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.800,00 | R$30.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, REDES DE ACESSO E WEBSITES 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | I) MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES E DE REDES DE ACESSOS; II) DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E PUBLICAÇÃO NOS SEGUINTES MEIOS DE ACESSOS: A) SÍTIO DA CÂMARA MUNICIPAL; B) PORTAL DA TRANSPARÊNCIA . | TEMPO | - | 11 | R$2.800,00 | R$30.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$2.800,00 | R$30.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
JOSE PEREIRA COUTO 74336533253 26.793.862/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos