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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2018/PMS
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 004/2018/PMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - PALÁCIO JESUS MOREIRA SILVA - RUA EUCALÍPTO, Nº 155, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2018 09:00
Publicação: 20/04/2018 16:17
Homologação: 23/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 20/04/2018 16:23 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_-_ASSINADO_200418_162921.PDF | 20/04/2018 16:16 |
| 3 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | RATIFICAÇÃO | 20/04/2018 16:24 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | RATIFICAÇÃO - FAMEP - Nº 1962 - PÁG. 04 - C.I.: 856775FF | 13/04/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - Nº 1962 - PÁG. 04 - C.I.: 8BF1A98C | 13/04/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | R$31.500,00 | R$31.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$31.500,00 | R$31.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | I – ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA; II – PARECERES, CONSULTAS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS; III – ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AS COMISSÕES NA APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS; IV – DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS. | TEMPO | - | 7 | R$4.500,00 | R$31.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$4.500,00 | R$31.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
CYNTHYA OLIVEIRA RESENDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.841.273/0001-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/03/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos