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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2203001/2018D
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2203001/2018D
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2018 09:00
Publicação: 23/04/2018 12:28
Homologação: 23/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | JUSTIFICATIVA | 23/04/2018 12:25 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA | 23/04/2018 12:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 23/04/2018 12:26 |
| 4 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO ENGENHEIRA | 23/04/2018 12:27 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | FISCAL DE CONTRATO | 23/05/2018 12:22 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_024_ASSINADO_230518_122933.PDF | 23/04/2018 12:15 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/04/2018 12:24 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO | 23/04/2018 12:26 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 23/04/2018 12:26 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DE AVISO DA UNIDADE GESTORA. | 22/03/2018 |
| 2 | Site | SITE DO MUNICIPIO | 22/03/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADOS ATENDER PROFESSORES NA COMUNIDADE DO PIMENTAL-ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO. | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADOS ATENDER PROFESSORES NA COMUNIDADE DO PIMENTAL-ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADOS ATENDER PROFESSORES NA COMUNIDADE DO PIMENTAL-ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO. | TEMPO | - | 10 | R$1.200,00 | R$12.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$1.200,00 | R$12.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127216 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ADA TIFANY DAMASCENO PEREIRA 701.379.572-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos