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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2018
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 099/2018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO: AGENOR DA COSTA QUARESMA, AVENIDA SESQUICENTENÁRIO, S/Nº - BAIRRO: CIDADE NOVA - CEP: 68430-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA
Abertura: 02/05/2018 14:00
Publicação: 23/04/2018 15:39
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 20/06/2018 12:45 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018 | 07/05/2018 21:44 |
| 3 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 04/12/2018 16:38 |
| 4 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZADADE | 20/06/2018 12:25 |
| 5 | EDITAL | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018 | 23/04/2018 15:39 |
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/06/2018 12:28 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_21_200618_122838.PDF | 23/04/2018 15:34 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO | 20/06/2018 12:27 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO INICIAL | 20/06/2018 12:26 |
| 10 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/06/2018 12:27 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº 72, PÁG. 190, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018. (AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO) | 16/04/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, Nº 117, PÁG. 236, QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018. (AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS/EXTRATO DE CONTRATOS) | 20/06/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 33599, PÁG. 76 E 77, TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018. (AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO) | 17/04/2018 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 33641, PÁG. 93, QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018. (AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS/EXTRATO DE CONTRATOS) | 20/06/2018 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, B10, CADERNO: ECONOMIA, BELÉM/PA, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018. (AVISO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO) | 16/04/2018 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, BELÉM/PA, B9, CADERNO: BRASIL, QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018. (AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS/EXTRATO DE CONTRATOS) | 20/06/2018 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ITEM: 05 | R$144.832,50 | R$135.500,00 | VENCEDOR -6,44% do valor de referência |
| 2 | OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHAS COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ITEM: 02 | R$67.500,00 | R$70.000,00 | VENCEDOR 3,70% do valor de referência |
| 3 | OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHAS COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ITEM: 03 | R$101.250,00 | R$90.000,00 | VENCEDOR -11,11% do valor de referência |
| 4 | OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ITENS: 01 E 02. | R$159.582,50 | R$150.000,00 | VENCEDOR -6,00% do valor de referência |
| 5 | OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. ITEM: 04 | R$16.166,50 | R$15.000,00 | VENCEDOR -7,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$489.331,50 | R$460.500,00 | -5,89% do valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ITENS: 01 E 02. 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 08 PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, COM DIMENSÕES MINIMAS DE 1,60M, DE LARGURA POR 7M DECOMPRIMENTO, COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO, ABASTECIMENTO AS EXPENÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS | DIÁRIA | - | 250 | R$265,00 | R$66.250,00 |
| 2 | 02 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 15 PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, COM DIMENSÕES MINIMAS DE 2,30M, DE LARGURA POR 7,50M DECOMPRIMENTO, COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO, ABASTECIMENTO AS EXPENÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PARA ATENDER AS SUA NECESSIDADES COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$373,33 | R$93.332,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
500 | R$638,33 | R$159.582,50 | |||
Lote 2: OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHAS COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. ITEM: 02 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE DE 06 (SEIS) PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, CASCO EM ALUMÍNIO, COM 05 (CINCO) METROS DE COMPRIMENTOS, 1,40 METROS DE LARGURA, COM CONDUTOR, MANUTENÇÃO E COLETE SALVA VIDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA, DEPARTAMENTOS E GABINETE. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 300 | R$225,00 | R$67.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
300 | R$225,00 | R$67.500,00 | |||
Lote 3: OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ITEM: 05 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 03 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 10 PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, COM DIMENSÕES MÍNIMAS, DE 2 METROS DE LARGURA POR 7, METROS DE COMPRIMENTO, COM CONDUTOR, MANUTENÇÃO E COLETE SALVA VIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$300,00 | R$30.000,00 |
| 2 | 01 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 15 PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, COM DIMENSÕES MÍNIMAS, DE 2 METROS DE LARGURA POR 7, METROS DE COMPRIMENTO, COM CONDUTOR, MANUTENÇÃO E COLETE SALVA VIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$373,33 | R$55.999,50 |
| 3 | 02 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 12 PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, COM DIMENSÕES MÍNIMAS, DE 2 METROS DE LARGURA POR 7, METROS DE COMPRIMENTO, COM CONDUTOR, MANUTENÇÃO E COLETE SALVA VIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$323,33 | R$32.333,00 |
| 4 | 04 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 08 PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, COM DIMENSÕES MÍNIMAS, DE 2 METROS DE LARGURA POR 7, METROS DE COMPRIMENTO, COM CONDUTOR, MANUTENÇÃO E COLETE SALVA VIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$265,00 | R$26.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
450 | R$1.261,66 | R$144.832,50 | |||
Lote 4: OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. ITEM: 04 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 12 PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, CASCO EM ALUMÍNIO, COM 07 (SETE) METROS DE COMPRIMENTO, 1,90 (HUM METRO E NOVENTA CENTÍMETROS) DE LARGURA, COM CONDUTOR, MANUTENÇÃO E COLETE SALVA VIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NAS LOCALIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI/PA. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50 | R$323,33 | R$16.166,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50 | R$323,33 | R$16.166,50 | |||
Lote 5: OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE LANCHAS COM CONDUTOR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ITEM: 03 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 LOCAÇÃO DE LANCHA TIPO VOADEIRA, COM CAPACIDADE PARA 06 PESSOAS, MOTOR DE POPA TURBINADO, A GASOLINA, CASCO EM ALUMÍNIO, COM 05 (CINCO) METROS DE COMPRIMENTO, 1,40 (HUM METRO E QUARENTA CENTÍMETROS) DE LARGURA, COM CONDUTOR, MANUTENÇÃO E COLETE SALVA VIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS LOCALIDADES: ANAPÚ, PINDOBAL, SUMAUMA, PANACAUERA, VILA CORRÊA E PROXIMIDADES. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 450 | R$225,00 | R$101.250,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
450 | R$225,00 | R$101.250,00 | |||