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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº. 6/2014-00004
055424 - AGENCIA DE SANEAMENTO
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº. 135/2014 DE 14/11/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS. ENDEREÇO: AV. MONTE LÍBANO S/N, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: PUBLICADA
Abertura: 30/12/2014 10:00
Publicação: 22/05/2015 16:41
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE E ORÇAMENTO | 22/05/2015 16:35 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO | 22/05/2015 16:36 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 22/05/2015 16:37 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/05/2015 16:41 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 22/05/2015 16:38 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 22/05/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA | R$21.600,00 | R$21.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$21.600,00 | R$21.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA | UNIDADE | - | 1 | R$21.600,00 | R$21.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$21.600,00 | R$21.600,00 | |||