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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2017-CPL/PPE/PMPP
120001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 022/2017-CPL/PPE/PMPP
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA MAGALHÃES BARATA S/N – CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/04/2017 08:30
Publicação: 25/04/2018 16:58
Homologação: 18/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 25/04/2018 17:01 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO | 25/04/2018 17:00 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 25/04/2018 16:59 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 25/04/2018 17:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_TECNICO_-_ASSINADO_260418_162006.PDF | 24/04/2018 15:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/04/2018 16:59 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Publicado no DOE nº 33344, pag. 100 | 30/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no mural de avisos da PMPP | 30/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ | R$160.400,04 | R$132.000,00 | VENCEDOR -17,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$160.400,04 | R$132.000,00 | -17,71% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA | TEMPO | - | 12 | R$13.366,67 | R$160.400,04 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$13.366,67 | R$160.400,04 | |||