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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2018/DISP
065202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 03010008/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2018 09:08
Publicação: 26/04/2018 17:07
Homologação: 04/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/04/2018 16:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 26/04/2018 16:55 |
| 3 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO | 26/04/2018 16:54 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA CPL | 26/04/2018 16:59 |
| 5 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DE VISTORIA | 26/04/2018 17:00 |
| 6 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO SEC. SAÚDE | 26/04/2018 17:04 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO 02 | 26/04/2018 16:52 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO 01 | 26/04/2018 16:51 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISP_008-2018-DISP_-_LOCACAO_DE_IMOVEL_260418_171035.PDF | 26/04/2018 16:32 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 26/04/2018 17:01 |
| 11 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 26/04/2018 17:03 |
| 12 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÕES | 26/04/2018 16:53 |
| 13 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/04/2018 17:05 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Extrato de dispensa | 04/01/2018 |
| 2 | Mural Físico | Extrato de contrato | 05/01/2018 |
| 3 | Site | Extrato de contrato - Portal Transparência | 05/01/2018 |
| 4 | Site | Extrato de dispensa - Portal Transparência | 04/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$65.880,00 | R$65.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$65.880,00 | R$65.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | TEMPO | - | 36 | R$1.830,00 | R$65.880,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
36 | R$1.830,00 | R$65.880,00 | |||