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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2018-00032
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: Ofício n° 310/2018-SEMAS. Paragominas/PA, 15 de Março de 2018.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/04/2018 10:00
Publicação: 27/04/2018 15:25
Homologação: 16/04/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 27/04/2018 15:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/04/2018 15:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | OFÍCIO DE JUSTIFICATIVA | 27/04/2018 15:20 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO | 27/04/2018 15:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INTERNO_DISPENSA_72018-00032_270418_153309.PDF | 27/04/2018 10:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 27/04/2018 15:01 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 27/04/2018 15:04 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 27/04/2018 15:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS | 16/04/2018 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará) | 25/04/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | R$13.628,55 | R$11.820,00 | VENCEDOR -13,27% do valor de referência |
| TOTAIS | R$13.628,55 | R$11.820,00 | -13,27% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | - | 150 | R$90,86 | R$13.628,55 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
150 | R$90,86 | R$13.628,55 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ALIANÇA COM. & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA 06.268.889/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/04/2018
FIM
12/10/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos