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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2018
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Nº do Processo Administrativo: 004/2018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/04/2018 09:30
Publicação: 27/04/2018 16:01
Homologação: 14/05/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 23
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE CONTINUAÇÃO DA PREGÃO | 27/04/2018 15:55 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO | 27/04/2018 15:55 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 22/10/2018 12:17 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 22/10/2018 12:18 |
| 5 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 22/10/2018 12:20 |
| 6 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 22/10/2018 12:21 |
| 7 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 27/04/2018 15:56 |
| 8 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO | 27/04/2018 15:57 |
| 9 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA | 27/04/2018 16:00 |
| 10 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO | 27/04/2018 15:59 |
| 11 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTUAÇÃO | 27/04/2018 15:56 |
| 12 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DESPACHO PARA INICIAR PESQUISA DE PREÇO | 27/04/2018 15:58 |
| 13 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MEMO PRESIDENTE | 27/04/2018 15:59 |
| 14 | COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL OU DE CARTA CONVITE | CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO | 27/04/2018 15:57 |
| 15 | COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE EDITAL OU DE CARTA CONVITE | AVISO DE LICITAÇÃO | 27/04/2018 15:56 |
| 16 | EDITAL | EDITAL DO PREGÃO | 27/04/2018 15:58 |
| 17 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/10/2018 12:13 |
| 18 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/10/2018 12:13 |
| 19 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 22/10/2018 12:22 |
| 20 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 31/10/2018 12:14 |
| 21 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/04/2018 15:59 |
| 22 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA MERCADOLÓGICA | 22/10/2018 12:26 |
| 23 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/04/2018 16:00 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Edição 1956, Código Identificador ACFDF423 | 05/04/2018 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de avisos da Câmara Municipal de Santarém | 05/04/2018 |
Participantes 2
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE LANCHA | R$31.500,00 | R$22.500,00 | VENCEDOR -28,57% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN | R$14.700,00 | R$14.700,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE LANCHA | R$39.500,00 | R$27.500,00 | VENCEDOR -30,38% do valor de referência |
| TOTAIS | R$85.700,00 | R$64.700,00 | -24,50% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA | R$60.665,00 | R$20.500,00 | VENCEDOR -66,21% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO | R$58.597,00 | R$27.650,00 | VENCEDOR -52,81% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO | R$4.934,66 | R$3.360,00 | VENCEDOR -31,91% do valor de referência |
| TOTAIS | R$124.196,66 | R$51.510,00 | -58,53% do valor de referência | |
Lotes 7
Lote 1: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA | DIÁRIA | - | 100 | R$606,65 | R$60.665,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
100 | R$606,65 | R$60.665,00 | |||
Lote 2: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - VEÍCULO DE PASSEIO | DIÁRIA | - | 350 | R$167,42 | R$58.597,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
350 | R$167,42 | R$58.597,00 | |||
Lote 3: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 04 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS | DIÁRIA | - | 10 | R$1.440,00 | R$14.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$1.440,00 | R$14.400,00 | |||
Lote 4: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 02 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO | TEMPO | - | 2 | R$2.467,33 | R$4.934,66 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$2.467,33 | R$4.934,66 | |||
Lote 5: LOCAÇÃO DE LANCHA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 06 - LOCAÇÃO DE LANCHA | DIÁRIA | - | 50 | R$790,00 | R$39.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50 | R$790,00 | R$39.500,00 | |||
Lote 6: LOCAÇÃO DE LANCHA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 07 - LOCAÇÃO DE LANCHA COM CAPACIDADE PARA 20 PESSOAS | DIÁRIA | - | 15 | R$2.100,00 | R$31.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
15 | R$2.100,00 | R$31.500,00 | |||
Lote 7: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 05 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN | DIÁRIA | - | 15 | R$980,00 | R$14.700,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
15 | R$980,00 | R$14.700,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
J.B.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 11.965.972/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
J.P.J VEÍCULOS EIRELI-EPP 10.859.113/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF