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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROC. LIC. Nº 6/2018-007
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: PROC. ADM. Nº 0320/2018-PMRP/SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL - PRÉDIO DA PMRP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/04/2018 13:00
Publicação: 02/05/2018 13:01
Homologação: 23/04/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO | 02/05/2018 12:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DA INEXIGIBILIDADE | 02/05/2018 12:59 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 02/05/2018 12:58 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 0238-__CONTRATO_0203-INEXIGIBILIDADE__-_CONTRATACAO_DE_CANTOR-_PMRP-_PROC_6-2018-007-PMRP_030518_083942.PDF | 02/05/2018 12:54 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 02/05/2018 13:01 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 02/05/2018 13:01 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOWS COM A BANDA "MEU FORRÓ DOS TOP" E A DUPLA "THIAGO & LUAN" | R$22.100,00 | R$22.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.100,00 | R$22.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SHOWS COM A BANDA "MEU FORRÓ DOS TOP" E A DUPLA "THIAGO & LUAN" 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME CONTRATO | UNIDADE | - | 1 | R$22.100,00 | R$22.100,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$22.100,00 | R$22.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
E. Bandeira do Nascimento Empreendimentos-EPP 24.241.141/0001-64
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos