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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Processo de Inexigibilidade nº 2018/0014
047445 - FUNDEB MOJU
Nº do Processo Administrativo: 2018/0014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, RUA LAURO SODRÉ, Nº 80 (PROVISÓRIO), BAIRRO CENTRO, MOJU - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2018 08:00
Publicação: 03/05/2018 08:02
Homologação: 22/01/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 03/05/2018 10:19 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DE PROCESSO | 03/05/2018 07:29 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DA EMPRESA | 03/05/2018 08:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E FORNECEDOR | 03/05/2018 07:31 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DE PREÇOS | 03/05/2018 07:51 |
| 6 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 03/05/2018 07:30 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_030518_080534.PDF | 03/05/2018 07:25 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/05/2018 08:21 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 03/05/2018 07:39 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/05/2018 07:32 |
| 11 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/05/2018 07:30 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal. | 22/01/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO FNDE, EM ESPECIAL ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MOJU–PA, FUNDAMENTADO COM BASE LEGAL O ART. 25, INCISO | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047445 - FUNDEB MOJU
PLANA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 05.467.549/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos