Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Processo de Inexigibilidade nº 2018/0016
047445 - FUNDEB MOJU
Nº do Processo Administrativo: 2018/0016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, RUA LAURO SODRÉ, Nº 80 (PROVISÓRIO), BAIRRO CENTRO, MOJU - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/03/2018 08:00
Publicação: 03/05/2018 11:45
Homologação: 23/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 03/05/2018 11:43 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DE PROCESSO | 03/05/2018 11:27 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DA EMPRESA | 03/05/2018 11:44 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DO PREÇO E FORNECEDOR | 03/05/2018 11:50 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DE PREÇOS | 03/05/2018 11:42 |
| 6 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 03/05/2018 11:36 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEXIGIBILIDADE_N_2018-0016_-_FUNDO_MUN_DE_EDUCACAO-_PDF-_ASSINADO_070518_115732.PDF | 03/05/2018 10:56 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 03/05/2018 11:41 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/05/2018 11:40 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/05/2018 11:30 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal. | 23/03/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$42.710,00 | R$42.710,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.710,00 | R$42.710,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO E ORGANIZAÇÃO DA VII JORNADA PEDAGÓGICA, REALIZADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOJU NO PERÍODO DE 05 À 07 DE ABRIL DE 2018, FUNDAMENTADA COM BASE LEGAL O ART. 25, INCISO II, C/C | UNIDADE | - | 1 | R$42.710,00 | R$42.710,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$42.710,00 | R$42.710,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047445 - FUNDEB MOJU
SERVISA SERVIÇOS CONTÁBEIS ADMINISTRATIVOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA ME 12.846.232/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2018
FIM
23/05/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos