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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#023/2018
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 3.760/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: fundamentada art .25, ii c/c art. 13,, i ,iii da lei 8.666/93
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/05/2018 14:13
Publicação: 11/05/2018 18:03
Homologação: 04/05/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE LIC | 11/05/2018 17:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 11/05/2018 17:54 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CCI_-_INEXIGIBILIDADE_023_2018_-_MEDICO_-_LUIZ_ALBERTO_040618_173842.PDF | 09/05/2018 16:25 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 11/05/2018 17:51 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 11/05/2018 18:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 04/05/2018 |
| 2 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 04/05/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA E AMBULATORIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA | R$528.072,00 | R$528.072,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$528.072,00 | R$528.072,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA E AMBULATORIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA E AMBULATORIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA, BEM COMO DAR ENCAMINHAMENTO ADEQUADO PARA CADA PACIENTE E/OU SITUAÇÃO DE GESTÃO PROFISSIONAL, NOTA | TEMPO | - | 8 | R$66.009,00 | R$528.072,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$66.009,00 | R$528.072,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116024 - SEC. MUN. DA SAUDE
LUIZ ALBERTO DE MENDONÇA 052.459.742-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/05/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF