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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX Nº 6/2018-009
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0803001-2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2018 09:00
Publicação: 10/05/2018 17:29
Homologação: 27/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 10/05/2018 17:12 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEX-062018009_PARECER_CONTROLE_INTERNO_CAPTACAO_DE_RECURSOS_100518_173122.PDF | 10/05/2018 16:51 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/05/2018 17:10 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | TERMO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 10/05/2018 17:19 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 10/05/2018 17:07 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | http://digital.diariodopara.com.br/pc/edicao/10052018/brasil | 08/05/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/189380256/dou-secao-3-08-05-2018-pg-233 | 08/05/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS E ALIMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS EDUCACIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS E ALIMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS EDUCACIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS E ALIMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS EDUCACIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | TEMPO | - | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
E G E CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME 18.237.680/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2018
FIM
28/03/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos