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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação n°017/2018
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 57002/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: PUBLICADA
Abertura: 01/03/2018 14:00
Publicação: 11/05/2018 15:58
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONGEM_176PROC_570002-2017-_EMEF_FE_EM_DEUS_-_SEMED_(1)_170518_151313.PDF | 11/05/2018 15:55 |
| 2 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO CONGEM | 17/05/2018 15:13 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF FÉ EM DEUS | R$41.176,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$41.176,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF FÉ EM DEUS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF FÉ EM DEUS | TEMPO | - | 10 | R$4.117,60 | R$41.176,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$4.117,60 | R$41.176,00 | |||