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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#034/2015-01
130001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
Nº do Processo Administrativo: 034/2015-01
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PMA.
Observação: forma de pagamento serÁ de 20% sobre os valores recuperados
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/06/2015 10:00
Publicação: 20/08/2015 16:34
Homologação: 08/06/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 034/2015-01 | 27/05/2015 13:23 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CI_-_PREGAO_-_034-2015-01_-_ASSINADO_131015_203225.PDF | 26/05/2015 12:38 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | www.diariomunicipal.com.br/famep | 25/05/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, ISS, IPTU, ITBI E OUTROS | R$4.960.000,00 | R$4.960.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.960.000,00 | R$4.960.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, ISS, IPTU, ITBI E OUTROS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECUPERAÇÃO DE RECEITAS SOBRE ISS, IPTU, ITBI E OUTROS | UNIDADE | - | 1 | R$4.960.000,00 | R$4.960.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.960.000,00 | R$4.960.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
XINGU ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA -EPP 18.485.053/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/06/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos