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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Processo de Dispensa de Licitação - DLI nº 2018/0010
047445 - FUNDEB MOJU
Nº do Processo Administrativo: 2018/0010
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, RUA LAURO SODRÉ, Nº 80 (PROVISÓRIO), BAIRRO CENTRO, MOJU - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2018 07:00
Publicação: 17/05/2018 08:52
Homologação: 05/02/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DE PROCESSO | 17/05/2018 08:53 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DO IMÓVEL | 17/05/2018 08:58 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 17/05/2018 08:59 |
| 4 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DO IMÓVEL | 17/05/2018 08:57 |
| 5 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | 17/05/2018 08:54 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_170518_090040.PDF | 17/05/2018 08:49 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/05/2018 08:56 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO | 17/05/2018 08:56 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 17/05/2018 08:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal. | 05/02/2018 |
| 2 | Site | Site da Prefeitura. | 05/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$600,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR 900,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$600,00 | R$6.000,00 | 900,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOJU – PA E DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA BOM JARDIM, O QUAL SE ENCONTRA SITUADO NA COMUNIDADE BOM JARDIM, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE MOJU | TEMPO | - | 1 | R$600,00 | R$600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$600,00 | R$600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047445 - FUNDEB MOJU
ANA MARIA PINTO MACIEL 800.284.702-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/02/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos