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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº. 7/2015-00012
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO/CSA Nº. 119/2015 DE 06/03/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: RUA DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/04/2015 10:00
Publicação: 27/05/2015 11:11
Homologação: 30/04/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATAS DE SESSÕES DESERTAS | 27/05/2015 11:09 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA | 27/05/2015 11:04 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA_DE_LICITACAO_72015-00012_-_PARECER_CONTROLE_INTERNOASSINADO_270515_111312.PDF | 27/05/2015 11:01 |
| 4 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/05/2015 11:11 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/05/2015 11:09 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 27/05/2015 11:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/05/2015 11:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 07/05/2015 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 30/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LANTERNAGEM COM APLICAÇÃO DE PINTURA | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE LANTERNAGEM COM APLICAÇÃO DE PINTURA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LANTERNAGEM COM APLICAÇÃO DE PINTURA | TEMPO | - | 400 | R$100,00 | R$40.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
400 | R$100,00 | R$40.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ALAN SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME 11.495.909/0001-84
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos