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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020/2017
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 2612001/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 22/12/2017 08:00
Publicação: 01/06/2018 11:08
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | DELIBERAÇÃO DA CPL | 01/06/2018 11:14 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 01/06/2018 11:13 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO E CARTA DE EXCLUSIVIDADE | 01/06/2018 11:17 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA | TERMO DE REFERÊNCIA | 01/06/2018 11:20 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/06/2018 10:30 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICIDADES | 01/06/2018 11:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/06/2018 11:19 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - IOEPA | 01/03/2018 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - FAMEP | 15/02/2018 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - MURAL | 30/12/2017 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - DIÁRIO DO PARÁ. | 01/03/2018 |
| 5 | Site | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 19/02/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR BILL E BANDA PARA APRESENTAÇÃO DO PRÉ-SHOW PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO PARÁ. | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR BILL E BANDA PARA APRESENTAÇÃO DO PRÉ-SHOW PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR BILL E BANDA PARA APRESENTAÇÃO DO PRÉ-SHOW PARA AS FESTIVIDADES DO RÉVEILLON. | UNIDADE | - | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | |||