Mural de Licitações do TCM-PA

Nº do Processo Administrativo: 23/2018

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Tipo: MAIOR LANCE

Regime: EMPREITADA INTEGRAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, SITUADA A AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, Nº 1220, EDIFÍCIO ANDRADE MOREIRA, SALA 101, BAIRRO NOVO HORIZONTE II.

Observação: trata-se de processo de adesÃo de ata de registro de preÇos decorrente do processo licitatÓrio realizado pela prefeitura de canaa dos carajas para a aquisiÇÃo dos mesmos produtos licitados pelo saae no pregÃo presencial 02/2018 - processo 02/2018, uma vez que os fornecedores participaram dos dois processos, ou seja, na licitaÇÃo da prefeitura de canaa dos carajas e no saae, e no processo do saae (pregÃo presencial n.º 02/2018) ofertaram preÇos superiores aos preÇos que haviam ofertados no pregÃo da prefeitura, sendo que, foi dada aos fornecedores a oportunidade de renegociar os preÇos registrados no pregÃo 02/2018 solicitando que fosse ofertados os mesmos preÇos ofertados no pregÃo da prefeitura, todavia, os fornecedores nÃo quiseram abaixar os preÇos, e diante disso, o diretor geral do saae, optou por fazer a carona no processo licitatÓrio da prefeitura de canaa dos carajas, vez que havia outro fornecedor que nÃo tinha participado do pregÃo presencial n.02/2018 realizado pelo saae, cujo fornecedor ofertou um valor inferior aos preÇos registrados na ata do pregÃo presencial 02/2018 – saae, razÃo pela qual serÁ cancelado os contratos decorrentes do pregÃo presencial n.º 02/2018, tendo em vista o interesse pÚblico em proceder com a economicidade nas contrataÇÕes publicas.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo