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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2015
131001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH
Nº do Processo Administrativo: 01.2015.01.01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, AV. PARANÁ, 27 - CENTRO. CEP: 68388-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2015 11:45
Publicação: 29/05/2015 09:35
Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ATO DE REQUISIÇÃO | 28/05/2015 10:40 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 28/05/2015 10:42 |
| 3 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | AUTORIZAÇÃO | 28/05/2015 10:44 |
| 4 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 01 | 28/05/2015 10:42 |
| 5 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | PROPOSTA EMPRESA | 03/06/2015 09:50 |
| 6 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | JUSTIFICATIVA DE NECESSIDADE DO OBJETO | 28/05/2015 10:40 |
| 7 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 03/06/2015 09:56 |
| 8 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | DESPACHO DO PRESIDENTE | 28/05/2015 10:41 |
| 9 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | JUSTIFICATIVA DE INEXIBILIDADE | 28/05/2015 10:43 |
| 10 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | ABERTURA, RETIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 28/05/2015 10:45 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_001_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO_SERV_CONTABIL_-_ASSINADO_090615_114120.PDF | 28/05/2015 10:36 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/05/2015 10:45 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FISICO | 01/01/2015 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH-PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH-PA. | UNIDADE | - | 12 | R$16.750,00 | R$201.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$16.750,00 | R$201.000,00 | |||