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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2015
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
Nº do Processo Administrativo: 019/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
Observação: o preenchimento no campo "data da abertura ou protocolo" se refere a data de recebimento do of. nº 053/2015/semg solicitando a contrataÇÃo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/01/2015 09:00
Publicação: 14/10/2015 14:18
Homologação: 12/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | INEXIGIBILIDADE Nº 008/2015-COMPLETA | 11/11/2015 13:24 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEX_008-2015_(1)_121115_114412.PDF | 28/05/2015 11:48 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 29/04/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS - SEC. MUN. DE ADM. E DESENVOLVIMENTO HUMANO, SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E SEC. MUN. DE SAÚDE. | R$25.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR 1.100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$300.000,00 | 1.100,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS - SEC. MUN. DE ADM. E DESENVOLVIMENTO HUMANO, SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E SEC. MUN. DE SAÚDE. 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD | UNIDADE | - | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 |
| 2 | ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
| 3 | ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$25.000,00 | R$25.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
051001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS
ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES 19.756.665/0001-58
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/02/2015
FIM
19/02/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos