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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP051/2018
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 051/2018
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/06/2018 08:30
Publicação: 20/06/2018 15:53
Homologação: 04/07/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 24/09/2018 09:42 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 24/09/2018 09:43 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 24/09/2018 09:44 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 24/09/2018 09:47 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 20/06/2018 15:52 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 20/06/2018 15:53 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/09/2018 09:40 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/09/2018 09:40 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 24/09/2018 09:41 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/09/2018 09:48 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/09/2018 09:41 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/09/2018 09:41 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 24/09/2018 09:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Nº 102 PAG 208 | 29/05/2018 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG, 212, EDIÇÃO 115. | 18/06/2018 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP - EDIÇÃO 1993 | 29/05/2018 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 18/06/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$199.968,17 | R$150.000,00 | VENCEDOR -24,99% do valor de referência |
| TOTAIS | R$199.968,17 | R$150.000,00 | -24,99% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SERRALHERIA - | UNIDADE | - | 1 | R$199.968,17 | R$199.968,17 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$199.968,17 | R$199.968,17 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076279 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
LAURINDO PEREIRA DOS REIS 15.315.810/0001-04 15.315.810/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF