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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2013.001.PMA.SEMAD
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: 370.2013.SEMAD
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, 1515, CENTRO, ANANINDEUA, PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Observação: licitaÇÃo do tipo maior oferta global pela taxa de repasse em percentual sobre o faturamento total a licitante melhor classificada na etapa de lances do pregÃo deverÁ realizar “teste de ensaio” para verificaÇÃo das funcionalidades da soluÇÃo tÉcnica ofertada em consonÂncia com o requerido no termo de referÊncia - anexo i deste edital. o teste ocorrerÁ na cidade de ananindeua, em local a ser definido pela secretaria municipal de administraÇÃo com o acompanhamento presencial de seus tÉcnicos, nos horÁrios de 8:00h Às 14:00h. este teste deverÁ ser iniciado em atÉ 03 (trÊs) dias apÓs a data do tÉrmino da etapa de lances e deverÁ ser finalizado em atÉ 02 (dois) dias Úteis apÓs o seu inÍcio. - a homologaÇÃo da soluÇÃo realizada neste “teste de ensaio” serÁ feita baseada nos critÉrios tÉcnicos estabelecidos no anexo a e a empresa deverÁ atender 100% dos requisitos; - a metodologia de avaliaÇÃo serÁ o preenchimento de um “check-list” por uma comissÃo indicada pela semad, de acordo com os requisitos previstos no anexo a, do termo de referÊncia – anexo i deste edital a empresa homologada serÁ aquela que atender a 100% dos requisitos; - caso nÃo seja homologada a soluÇÃo apresentada neste “teste de ensaio”, a proponente terÁ sua proposta desclassificada. serÁ seguida a ordem de classificaÇÃo das licitantes na etapa de lances para realizaÇÃo de novo teste de ensaio, o qual seguirÁ o plano acima estabelecido.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/11/2013 00:00
Publicação: 29/05/2015 12:24
Homologação: 21/11/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 14
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 29/05/2015 11:50 |
2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REUNIÃO PARA TESTE E ANÁLISE DA SOLUÇÃO OFERTADA | 29/05/2015 11:55 |
3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RELATÓRIO | 29/05/2015 11:52 |
4 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA | 29/05/2015 11:49 |
5 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - 1º TERMO ADITIVO | 29/05/2015 12:22 |
6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA RESULTADO DO TESTE DE ENSAIO E ABERTURA E JULGAMENTO, DE DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS | 29/05/2015 12:11 |
7 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/05/2015 13:47 |
8 | EDITAL | PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.001.PMA | 29/05/2015 11:42 |
9 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 29/05/2015 11:53 |
10 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA - 1º TERMO ADITIVO | 29/05/2015 12:20 |
11 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/05/2015 13:48 |
12 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DO CONTROLE INTERNO -1º TERMO ADITIVO | 29/05/2015 12:24 |
13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - 1º TERMO ADITIVO | 29/05/2015 12:21 |
14 | TERMO ADITIVO | 1º TERMO ADITIVO | 29/05/2015 12:22 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial do Estado | http://ediario.ioepa.com.br/portal/visualizacoes/pdf/#/p:78/e:1459 | 30/10/2013 |
2 | Diário Oficial do Município | http://www.ananindeua.pa.gov.br/diario/public/diariopdf/2013_DIARIO,_OUTUBRO,_30.pdf | 30/10/2013 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOTE ÚNICO | R$1,00 | R$5,00 | VENCEDOR 400,00% do valor de referência |
TOTAIS | R$1,00 | R$5,00 | 400,00% do valor de referência |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AUXILIAR A ENTIDADE PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM CONSIGNADA E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVA E COMPULSÓRIAS, COM TREINAMENTO E ATENDIMEN | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 07.502.724/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/12/2013
FIM
19/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 07.502.724/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2014
FIM
18/12/2015
ADITIVO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 07.502.724/0001-82
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/12/2015
FIM
16/12/2016