Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#2013.001.PMA.SEMAD
000008 - ANANINDEUA
008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Nº do Processo Administrativo: 370.2013.SEMAD

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Tipo: MAIOR LANCE

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, 1515, CENTRO, ANANINDEUA, PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA

Observação: licitaÇÃo do tipo maior oferta global pela taxa de repasse em percentual sobre o faturamento total a licitante melhor classificada na etapa de lances do pregÃo deverÁ realizar “teste de ensaio” para verificaÇÃo das funcionalidades da soluÇÃo tÉcnica ofertada em consonÂncia com o requerido no termo de referÊncia - anexo i deste edital. o teste ocorrerÁ na cidade de ananindeua, em local a ser definido pela secretaria municipal de administraÇÃo com o acompanhamento presencial de seus tÉcnicos, nos horÁrios de 8:00h Às 14:00h. este teste deverÁ ser iniciado em atÉ 03 (trÊs) dias apÓs a data do tÉrmino da etapa de lances e deverÁ ser finalizado em atÉ 02 (dois) dias Úteis apÓs o seu inÍcio. - a homologaÇÃo da soluÇÃo realizada neste “teste de ensaio” serÁ feita baseada nos critÉrios tÉcnicos estabelecidos no anexo a e a empresa deverÁ atender 100% dos requisitos; - a metodologia de avaliaÇÃo serÁ o preenchimento de um “check-list” por uma comissÃo indicada pela semad, de acordo com os requisitos previstos no anexo a, do termo de referÊncia – anexo i deste edital a empresa homologada serÁ aquela que atender a 100% dos requisitos; - caso nÃo seja homologada a soluÇÃo apresentada neste “teste de ensaio”, a proponente terÁ sua proposta desclassificada. serÁ seguida a ordem de classificaÇÃo das licitantes na etapa de lances para realizaÇÃo de novo teste de ensaio, o qual seguirÁ o plano acima estabelecido.

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2013

Situação: REALIZADA

Abertura: 12/11/2013 00:00

Publicação: 29/05/2015 12:24

Homologação: 21/11/2013 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 2



Documentos 14


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ADJUDICAÇÃO ADJUDICAÇÃO 29/05/2015 11:50
2 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ATA DE REUNIÃO PARA TESTE E ANÁLISE DA SOLUÇÃO OFERTADA 29/05/2015 11:55
3 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO RELATÓRIO 29/05/2015 11:52
4 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO ATA DE ABERTURA 29/05/2015 11:49
5 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - 1º TERMO ADITIVO 29/05/2015 12:22
6 COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA RESULTADO DO TESTE DE ENSAIO E ABERTURA E JULGAMENTO, DE DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS 29/05/2015 12:11
7 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 29/05/2015 13:47
8 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 2013.001.PMA 29/05/2015 11:42
9 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 29/05/2015 11:53
10 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA - 1º TERMO ADITIVO 29/05/2015 12:20
11 PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 29/05/2015 13:48
12 PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO PARECER DO CONTROLE INTERNO -1º TERMO ADITIVO 29/05/2015 12:24
13 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO - 1º TERMO ADITIVO 29/05/2015 12:21
14 TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO 29/05/2015 12:22


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Estado http://ediario.ioepa.com.br/portal/visualizacoes/pdf/#/p:78/e:1459 30/10/2013
2 Diário Oficial do Município http://www.ananindeua.pa.gov.br/diario/public/diariopdf/2013_DIARIO,_OUTUBRO,_30.pdf 30/10/2013


Participantes 1


EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

PESSOA JURÍDICA: 07.502.724/0001-82

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE ÚNICO R$1,00 R$5,00 VENCEDOR
400,00% do valor de referência
TOTAIS R$1,00 R$5,00 400,00% do valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOTE ÚNICO 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AUXILIAR A ENTIDADE PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO DE MARGEM CONSIGNADA E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVA E COMPULSÓRIAS, COM TREINAMENTO E ATENDIMEN UNIDADE - 1 R$1,00 R$1,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$1,00 R$1,00


Contratos 1


Contrato nº 006/2013.PMA.SEMAD

R$5,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

CONTRATADO

EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 07.502.724/0001-82


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
20/12/2013

FIM
19/12/2014

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Aditivos de Contrato 2


Aditivo: 001.006.2013.PMA.SEMAD

POR PRAZO E VALOR R$5,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

CONTRATADO

EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 07.502.724/0001-82


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
19/12/2014

FIM
18/12/2015

ADITIVO

ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 002.006.2013.PMA.SEMAD

POR PRAZO E VALOR R$5,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

008397 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

CONTRATADO

EXPRESSOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 07.502.724/0001-82


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/12/2015

FIM
16/12/2016

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF