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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX003/2017
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: INEX003/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2017 09:30
Publicação: 19/06/2018 10:15
Homologação: 05/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 19/06/2018 10:14 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | 19/06/2018 10:14 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_INEX003-2017ASS_190618_101749.PDF | 15/06/2018 17:54 |
| 4 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA | 19/06/2018 10:12 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO | 19/06/2018 10:11 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 19/06/2018 10:15 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 19/06/2018 10:10 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CMSFX | 05/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$17.580,00 | R$17.580,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.580,00 | R$17.580,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCMPA), LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009. LEI 12.527/2011 E DECRETO Nº 7.185/20 | TEMPO | - | 12 | R$1.465,00 | R$17.580,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.465,00 | R$17.580,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/06/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos