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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2015
138211 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 038.2015.09-02
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA PREFEITURA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/04/2015 09:00
Publicação: 01/07/2015 14:56
Homologação: 14/05/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DE LICITAÇÃO DESERTA | 29/05/2015 13:45 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA | 29/05/2015 13:54 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_025-_DISPENSA_DE_LICITACAO_N_O_010__2015_-_LOCACAO_DE_BARCO_VISANDO_ATENDER_AO_TRANSPORTE_ESCOLAR_300715_142811.PDF | 29/05/2015 13:35 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2015 13:56 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BARCO VISANDO ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR | R$33.600,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR -85,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$33.600,00 | R$4.800,00 | -85,71% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE BARCO VISANDO ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BARCO VISANDO ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR | UNIDADE | - | 7 | R$4.800,00 | R$33.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$4.800,00 | R$33.600,00 | |||