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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2018-00038
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO 094/2018 PGM 13/04/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: RUA DO CONTORNO, 1212. CENTRO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2018 10:00
Publicação: 20/06/2018 11:02
Homologação: 05/06/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO DE EMERGÊNCIA | 20/06/2018 10:58 |
| 2 | ERRATAS | ERRATA | 20/06/2018 11:32 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO | 20/06/2018 11:02 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA_72018-00038_200618_110957.PDF | 20/06/2018 10:47 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/06/2018 10:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 20/06/2018 10:59 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | JUSTIFICATIVA E TERMO DE REFERÊNCIA | 20/06/2018 10:55 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DA UNIDADE GESTORA | 14/06/2018 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | FAMEP | 14/06/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX | R$157.311,35 | R$137.369,90 | VENCEDOR -12,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$157.311,35 | R$137.369,90 | -12,68% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MARMITEX 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE MARMITEX PARA AS EQUIPES DE APOIO E FAMÍLIASATINGIDAS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$157.311,35 | R$157.311,35 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$157.311,35 | R$157.311,35 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Todde Eventos LTDA EPP 11.039.958/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/06/2018
FIM
05/08/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos