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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#3/2014-1509002
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 1509002/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/10/2014 14:00
Publicação: 01/06/2015 09:14
Homologação: 14/11/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE PROPOSTA | 14/07/2015 12:32 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | TERMO DE JULGAMENTO | 14/07/2015 12:38 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE HABILITAÇÃO | 14/07/2015 12:28 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 14/07/2015 12:30 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 14/07/2015 12:36 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_INTERNO_140715_124635.PDF | 01/06/2015 09:02 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/07/2015 12:35 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | http://portal.in.gov.br/ | 16/06/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Município | http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 16/09/2014 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | http://digital.diariodopara.com.br/pc | 16/09/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE VENCIDO PELA EMPRESA SANTOS FREIRE CONSTRUÇÕES LTDA - ME | R$493.512,41 | R$493.512,41 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$493.512,41 | R$493.512,41 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE VENCIDO PELA EMPRESA SANTOS FREIRE CONSTRUÇÕES LTDA - ME 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME RESUMO DE PROPOSTA VENCEDORA | UNIDADE | - | 1 | R$493.512,41 | R$493.512,41 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$493.512,41 | R$493.512,41 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
SANTOS FREIRE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP 09.147.934/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/11/2014
FIM
13/05/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos