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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IL-002/2013
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: IL-002/2013
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO SAAEP - PRÉDIO SEMOB - 2º ANDAR, RUA RIO DOURADO - BAIRRO BEIRA RIO - PARAUAPEBAS - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/06/2013 09:00
Publicação: 01/06/2015 10:50
Homologação: 03/06/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | 01/06/2015 10:53 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/06/2015 11:07 |
| 3 | SINGULARIDADE DO OBJETO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/06/2015 11:03 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$175.000,00 | R$175.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$175.000,00 | R$175.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA | TEMPO | - | 7 | R$25.000,00 | R$175.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7 | R$25.000,00 | R$175.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
POLIS CONSULTORIA LTDA 00.059.245/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2013
FIM
02/01/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
POLIS CONSULTORIA LTDA 00.059.245/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2015
FIM
31/12/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098424 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
POLIS CONSULTORIA LTDA 00.059.245/0001-94
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2014
FIM
31/12/2014