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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2018
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
Nº do Processo Administrativo: 001/2018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCESSÃO
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: THEATRO MUNICIPAL VICTORIA, SITUADO NA TRAVESSA SENADOR LEMOS, Nº 60, CENTRO, SANTARÉM – PA, CEP Nº 68005-000.
Observação: a abertura do certame foi prorrogada para o dia 08/10/2018, conforme publicaÇÃo efetivada no dia 24/08/2018, nos jornais: d.o.u, ioepa, famep e diÁrio do parÁ.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/10/2018 09:00
Publicação: 25/07/2018 14:39
Homologação: 08/01/2019 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 19/10/2018 10:48 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS - TODAS AS SESSÕES | 21/02/2019 11:15 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 18/11/2019 15:08 |
| 4 | DESPACHO DE ANULAÇÃO OU DE REVOGAÇÃO | SENTENÇA JUDICIAL | 22/11/2018 09:28 |
| 5 | EDITAL | EDITAL COM ERRATAS | 19/10/2018 10:24 |
| 6 | FISCAL DO CONTRATO. | FISCAL DO CONTRATO | 18/11/2019 15:10 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | DECISÃO MONOCRÁTICA | 31/10/2018 13:36 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 25/07/2018 14:33 |
| 9 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 25/07/2018 14:39 |
| 10 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 27/02/2019 10:05 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/02/2019 15:37 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/07/2018 14:34 |
| 13 | SUSPENSÃO DO CERTAME POR DECISÃO JUDICIAL | SENTENÇA JUDICIAL - CONCILIAÇÃO | 18/11/2019 15:21 |
Publicidades 31
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DO CONTRATO DIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ | 28/02/2019 |
| 2 | Diário Oficial da União | D.O.U Nº 164, SEÇÃO 3, PÁG. 190. AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 24/08/2018 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU Seção 03 nº142 pag.178 | 25/07/2018 |
| 4 | Diário Oficial da União | REABERTURA DOU SEÇÃO 03 PAG.162 | 03/01/2019 |
| 5 | Diário Oficial da União | REABERTURA DOU SEÇÃP 03. PAG.275 | 20/12/2018 |
| 6 | Diário Oficial da União | RESULTADO DO JULGAMENTO DOU SEÇÃO 03 PAG. 168 | 08/01/2019 |
| 7 | Diário Oficial da União | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DOU SEÇÃO 03 PAG.210 | 11/01/2019 |
| 8 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO DOU | 28/02/2019 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 33686, PÁG. 83. AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 24/08/2018 |
| 10 | Diário Oficial do Estado | IOEPA nº33664 pag.82 | 25/07/2018 |
| 11 | Diário Oficial do Estado | REABERTURA IOEPA Nº33764 PAG.108 | 20/12/2018 |
| 12 | Diário Oficial do Estado | RESULTADO DO JULGAMENTO IOEPA Nº33775 PAG. 37 | 08/01/2019 |
| 13 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO IOEPA PAG. 44 | 11/01/2019 |
| 14 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO IOEPA | 01/03/2019 |
| 15 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 2054, PÁG.89. AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 24/08/2018 |
| 16 | Diário Oficial do Município | FAMEP nº2033 pag.154 | 25/07/2018 |
| 17 | Diário Oficial do Município | RESULTADO FAMEP Nº2139 PAG.89 | 28/12/2018 |
| 18 | Diário Oficial do Município | REABERTURA IOEPA PAG. 31 | 03/01/2019 |
| 19 | Diário Oficial do Município | REABERTURA FAMEP Nº2134 PAG.104 | 20/12/2018 |
| 20 | Diário Oficial do Município | REABERTURA FAMEP PAG 140 | 03/01/2019 |
| 21 | Diário Oficial do Município | RESULTADO DO JULGAMENTO FAMEP PAG. 76 E PAG. 77 | 08/01/2019 |
| 22 | Diário Oficial do Município | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO FAMEP PAG. 136 | 11/01/2019 |
| 23 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO FAMEP | 28/02/2019 |
| 24 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS NTLC/SEMGOF. AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 24/08/2018 |
| 25 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ B10. AVISO DE PRORROGAÇÃO. | 24/08/2018 |
| 26 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará B9 | 25/07/2018 |
| 27 | Jornal de Grande Circulação no Estado | REABERTURA DIÁRIO DO PARÁ | 20/12/2018 |
| 28 | Jornal de Grande Circulação no Estado | REABERTURA DIÁRIO DO PARÁ | 03/01/2019 |
| 29 | Jornal de Grande Circulação no Estado | RESULTADO DO JULGAMENTO DIÁRIO DO PARÁ | 08/01/2019 |
| 30 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ B10 | 11/01/2019 |
| 31 | Site | www.santarem.pa.gov.br. | 25/07/2018 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, À PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM – PARÁ | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSÃO, POR PRAZO DETERMINADO, À PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM – PARÁ | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por RESENDE BATISTA LTDA pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$1,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071802 - SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT
RESENDE BATISTA LTDA 12.881.610/0001-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/01/2019
FIM
17/01/2039
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF