Mural de Licitações do TCM-PA

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LICITAÇÃO

#007 - 2018

000095 - MEDICILANDIA
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA

Nº do Processo Administrativo: 007 - 2018

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: CONVITE

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2018

Situação: FRACASSADA

Abertura: 27/08/2018 09:00

Publicação: 22/08/2018 09:05

Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DO RAMO DE ADVOCACIA, PARA ATUAR NA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: ATENDIMENTO DE CONSULTAS DE NATUREZA TÉCNICO-JURÍDICA FORMULADAS POR SECRETARIAS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL; ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS A PROJETOS DE LEI; ELABORAÇÃO OU APROVAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, EDITAIS PARECERES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO INICIAL E FINAL, ATOS NORMATIVOS SOLICITADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL; SUPORTE JURÍDICO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO; SUPORTE JURÍDICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL; ELABORAÇÃO DE CODIFICAÇÕES, ESTATUTOS E OUTROS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO; AÇÕES TRABALHISTAS; ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONTESTAÇÕES DE AÇÕES, AJUIZAMENTO DE AÇÕES EM TODOS OS TRIBUNAIS E INSTÂNCIAS, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NA RELAÇÃO EXECUTIVO/LEGISLATIVO, PARECERES E ORIENTAÇÕES, PRATICANDO TODOS OS ATOS JURÍDICOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO OS INTERESSES DO MUNÍCIPIO DE MEDICILÂNDIA.

Referência: R$137.200,00 / Adjudicado: não informado pelo jurisdicionado

Documentos 7

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA.	ATA DE LICITAÇÃO FRACASSADA	11/09/2018 10:52
2	CARTA CONVITE	EDITAL	21/08/2018 14:55
3	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA (SOLICITAÇÃO DE DESPESA)	21/08/2018 15:07
4	MINUTA DO CONTRATO.	MINUTA DE CONTRATO	21/08/2018 15:45
5	ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS.	MAPA DE PREÇOS	21/08/2018 15:26
6	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	22/08/2018 08:58
7	PESQUISA DE MERCADO	COTAÇÕES	21/08/2018 15:09

Publicidades 0

O jurisdicionado não informou publicidades para esta licitação

Participantes 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação

Itens 0

O jurisdicionado não informou itens para esta licitação

Contratos 0

O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0