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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#044/2018 PP SRP
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 9/2018-300801
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU, SITUADA À AVENIDA TRÊS PODERES, 738, BAIRRO, CENTRO – TOMÉ-AÇU.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2018
Situação: DESERTA
Abertura: 30/08/2018 09:00
Publicação: 23/09/2019 15:21
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 23/09/2019 15:23 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 23/09/2019 15:23 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 03/09/2018 19:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/09/2018 19:11 |
| 5 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 03/09/2018 19:09 |
| 6 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | COTAÇÃO | 03/09/2018 19:12 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/09/2019 15:24 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/09/2019 15:21 |
| 9 | PESQUISA DE MERCADO | TERMO DE COMPROMISSO | 03/09/2018 19:10 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 03/09/2018 19:11 |
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Participantes 0
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 - POSSUI FREIOS ABS E AIRBAG DUP, COM PROTETOR DE CAÇAMBA, ESTRIBOS LATERAIS, MOTORIZAÇÃO MÍNIMO DE 140 CV, CÂMBIO MANUAL, CAPACIDADES MÁXIMA DE 05 LUGARES, POSSUI AR CONDICIONADO, TRAVA, VIDRO, ALARME E DIREÇÃO HIDRÁULICA / ELÉTRICA, COM AS TAXAS DE EMPLACAMENTO, LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT PAGOS, COM OS CERTIFICADOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEICULO (CRV/CRLV) | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 2 | AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO -TIPO FURGONETA - VEÍCULO TIPO FURGONETA C/ CARROCERIA EM AÇO OU MONOBLOCO E ORIGINAL DE FÁBRICA, 0KM, AIR -BAG P/ OS OCUPANTES DA CABINE, FREIO C/ (A.B.S) NAS 4 RODAS, MODELO DO ANO DA CONTRATAÇÃO OU DE ANO POSTERIOR, ADAPTADO P/ AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO. MOTOR DIANTEIRO CILINDROS; COMBUSTÍVEL= GASOLINA OU GASOLINA E/OU ÁLCOOL MISTURADOS EM QUALQUER PROPORÇÃO (FLEX); POTÊNCIA MIN DE 85 CV; TANQUE DE COMBUSTÍVEL: CAPAC. MÍN.=50L. FREIOS E SUSPENSÃO. EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN; CABINE/CARROCERIA: PORTAS EM CHAPA, C/REVESTIMENTO INTERNO EM POLIESTIRENO, C/ FECHOS INTERNO E EXTERNO, RESISTENTES E DE ABERTURAS DE FÁCIL ACIONAMENTO. ALTURA INTERNA DO VEÍCULO DEVE SER ORIGINAL DE FÁBRICA. O PNEU ESTEPE NÃO DEVE SER ACONDICIONADO NO SALÃO DE ATENDIMENTO. SIST. ELÉTRICO: ORIGINAL DO VEÍCULO, C/MONTAGEM DE BATERIA DE NO MÍNIMA 60 AH DO TIPO SEM MANUTENÇÃO, 12 VOLTS. O SIST. ELÉTRICO DIMENSIONADO P/ O EMPREGO SIMULTÂNEO DE TODOS OS ITENS ESPECIFICADOS DO VEÍCULO E EQUIPAMENTOS, QUER C/ A VIATURA EM MOVIMENTO QUER ESTACIONADA, SEM RISCO DE SOBRECARGA NO ALTERNADOR, FIAÇÃO OU DISJUNTORES. ILUMINAÇÃO: NATURAL E ARTIFICIAL. SINALIZADOR FRONTAL PRINCIPAL DO TIPO BARRA LINEAR OU EM FORMATO DE ARCO OU SIMILAR, C/ MÓDULO ÚNICO E LENTE INTEIRIÇA OU MÚLTIPLAS LENTES, C/ COMPR. MÍNIMA DE 1.000 MM E MÁXIMA DE 1.300 MM, LARGURA MIN DE 250MM E MÁXIMA DE 500MM E ALTURA MÍNIMA DE 55MM E MÁXIMA DE 110MM, INSTALADA NO TETO DA CABINE DO VEÍCULO. LAUDO QUE COMPROVE O ATENDIMENTO À NORMA SAE J575, SAE J595 E SAE J845, NO QUE SE REFERE AOS ENSAIOS CONTRA VIBRAÇÃO, UMIDADE, POEIRA, CORROSÃO, DEFORMAÇÃO E FOTOMETRIA CLASSE 1, P/ O SINALIZADOR LUMINOSO FRONTAL PRINCIPAL. SINALIZAÇÃO ACÚSTICA C/ AMPLIFICADOR DE POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 W RMS @ 13,8 VCC, MÍNIMO DE 3 TONS DISTINTOS, SIST. DE MEGAFONE C/ AJUSTE DE GANHO E PRESSÃO SONORA A 01(UM)METRO DE NO MÍNIMO 100 DB @13,8 VCC; LAUDO QUE COMPROVE O ATENDIMENTO À NORMA SAE J1849, NO QUE SE REFERE A REQUISITOS E DIRETRIZES NOS SISTEMA S DE SIRENES ELETRÔNICAS C/ UM ÚNICO AUTOFALANTE. SIST. PORTÁTIL DE OXIGÊNIO COMPLETO, MÍNIMA 3L. A CABINE DEVE SER C/ O SIST. ORIGINAL DO FABRICANTE DO CHASSI OU HOMOLOGADO PELA FÁBRICA P/ A CONDIC., AQUECEDOR E DESEMBAÇADOR. O COMPARTIMENTO DO PACIENTE, DEVE SER DE ORIGINAL DO FABRICANTE DO CHASSI OU HOMOLOGADO PELA FÁBRICA UM SIST. DE AR CONDICIONADO .E VENTILAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 5.12 DA NBR 14.561. VENTILADOR OSCILANTE NO TETO; A CAPAC. TÉRMICA DO SIST. DE AR CONDIC. DO COMPARTIMENTO TRASEIRO DEVE SER DE NO MIN.15.000 BTUS. MACA RETRÁTIL, EM DUR ALUMÍNIO; C/NO MÍNIMO 1800MM DE COMPR.. PROVIDA DE SIST. DE ELEVAÇÃO DO TRONCO DO PACIENTE DE MÍNIMO 45 GRAUS E SUPORTAR PESO MÍNIMO DE 100KG. COM COLCHONETE. DEVERÃO SER APRESENTADOS. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DO FABRICANTE E REGISTRO OU CADASTRAMENTO DOS PRODUTOS NA ANVISA; GARANTIA DE 24 MESES. ENSAIO ATENDENDO À NORMA ABNT NBR 14561/2000 E AMD STANDARD 004, FEITO POR LABORATÓRIO DEVIDAMENTE CREDENCIADO. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 2 | R$80.000,00 | R$160.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 3 | AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO- VEÍCULO FURGÃO ORIGINAL DE FÁBRICA,0KM,ADAP.P/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, COM CAP. VOL. NÃO INFERIOR A 7 METROS CÚBICOS NO TOTAL. COMP. TOTAL MIN. 4.740MM; COMP.MÍN.DO SALÃO DE ATENDIMENTO 2.500MM; AL. INT. MÍN. DO SALÃO DE ATEND.1540MM; DIESEL; EQUIPADO COM TODOS OS EQUIP.DE SÉRIE NÃO ESPECIFICADOS E EXIGIDOS PELO CONTRAN: A ESTRUTURA DA CABINE E DA CARROCERIA SERÁ ORIGINAL, CONSTRUÍDA EM AÇO. O PAINEL ELÉTRICO INTERNO, DEVERÁ POSSUIR 2 TOMADAS P/ 12V (DC).AS TOMADAS ELÉTRICAS DEVERÃO MANTER UMA DIST. DE 31CM DE QUALQUER TOMADA DE OXIGÊNIO. A ILUM. DO COMP. DE ATEND. DEVE SER DE 2 TIPO A: NATURAL E ARTIFICIAL - DEVERÁ SER FEITA POR NO MÍN. 4 LUMINÁRIAS, INSTALADAS NO TETO, COM DIÂMETRO MÍN. DE 250MM, EM BASE ESTAMPADA EM ALUMÍNIO OU INJETADA EM PLÁSTICO EM MODELO LED. A ILUMINAÇÃO EXT. DEVERÁ CONTAR COM HOLOFOTE TIPO FAROL ARTICULADO REG. MANUALMENTE NA PARTE TRASEIRA DA CARROCERIA, C/ ACIONAMENTO INDEPENDENTE E FOCO DIRECIONAL AJUSTÁVEL 180º NA VERTICAL. DEVERÁ POSSUIR 1 SINALIZADOR PRINCIPAL DO TIPO BARRA LINEAR OU EM FORMATO DE AR OU SIMILAR, COM MÓDULO ÚNICO; 2 SINALIZADORES NA PARTE TRASEIRA DA AMB NA COR VERMELHA, COM FREQ. MÍN. DE 90 FLASHES POR MINUTO QUANDO ACIONADO COM LENTE INJETADA DE POLICARBONATO. PODENDO UTILIZAR UM DOS CONCEITOS DE LED. SINALIZADOR ACÚSTICO C/AMPLIFICADOR DE POT. MÍNIMA DE 100W RMS @13,8 VCC, MÍN. DE 3 TONS DISTINTOS, SIST. DE MEGAFONE C/ AJUSTE DE GANHO DE PESO E PRESSÃO SONORA A 1M DE NO MÍN.100 @ 13,8 VCC; SIST. FIXO DE OXIGÊNIO(REDE INTEGRADA) CONTENDO 1 CILINDRO DE OXIGÊNIO DE NO MÍN. EM SUPORTE INDIVIDUAL COM CINTAS REGULÁVEIS E MECANISMO CONFIÁVEL RESISTENTE A VIBRAÇÕES, TREPIDAÇÕES E/OU CAPOTAMENTOS, POSSIBILITANDO RECEBER CAPACIDADE DIFERENTES, EQUIPADO COM VÁLVULA PRÉ-REGULADA P/ 3,5 A 4,0 KGF/CM2 E MANÔMETRO; NA REGIÃO DA BANCADA, DEVE EXISTIR UMA RÉGUA E POSSUIR: FLUXÔMETRO, UMIDIFICADOR P/O2 E ASPIRADOR TIPO VENTURI, C/ ROSCAS PADRÃO ABNT. CONEXÕES IN/OUT NORMATIZADAS PELA ABNT. A CLIMATIZAÇÃO DO SALÃO DEVERÁ PERMITIR O RESF/ AQUEC. O COMPART. DO MOTORISTA DEVERÁ SER FORNECIDO C/ O SIST. ORIGINAL DO FABRICANTE DO CHASSI OU HOMOLOGADO PELA FÁBRICA P/ AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO, AQUECEDOR E DESEMBAÇADOR. P/ O COMPART. PACIENTE, DEVERÁ SER FORNECIDO ORIGINAL DO FABRICANTE DO CHASSI OU HOMOLOGADO PELA FÁBRICA UM SIST. DE AR CONDICIONADO, C/ AQUECIMENTO E VENTILAÇÃO TIPO EXAUSTÃO LATERAL NOS TERMOS DO ITEM 5.12 DA NBR 14.561. SUA CAPACIDADE TÉRMICA DEVERÁ SER COM MÍN.DE 26.000 BTUS E UNIDADE CONDENSADORA DE TETO. MACA RETRÁTIL, COM NO MÍN.1900MM DE COMP.COM A CABECEIRA VOLTADA PARA FRENTE C/ PÉS DOBRÁVEIS, SIST. ESCAMOTE ÁVEL ; PROVIDA DE RODÍZIOS 3 CINTOS DE SEGURANÇA FIXOS, QUE PERMITAM PERFEITA SEGURANÇA E DESENGATE RÁPIDO. ACOMPANHAM: COLCHONETE. BALAÚSTRE: DEVERÁ TER 2 PEGA- MÃO NO TETO DO SALÃO DE ATENDIMENTO | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$170.000,00 | R$170.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 4 | VEÍCULO DE PASSEIO - TRANSPORTE DE EQUIPE (5 PESSOAS), 0KM, MOTORIZAÇÃO DE 1.0 A 1.3, BICOMBUSTÍVEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA /ELÉTRICA, 4(QUATRO) PORTAS, AR CONDICIONADO, FREIOS ABS E AIRBAG DUP E CAMBIO MANUAL, COM TRAVA, VIDRO E ALARME, COM AS TAXAS DE EMPLACAMENTO, LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT PAGOS, COM OS CERTIFICADOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEICULO (CRV/CRLV). | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| 5 | EMBARCAÇÃO PARA TRANSPORTE COM MOTOR POPA - CONFECCIONADO EM ALUMÍNIO 100% SOLDADO, CAPACIDADE DE 06 A 08 PESSOAS, POLTRONA, MOTOR POPA 4 TEMPOS, 25 HP A 40 HP, COM VOLANTE, COM AS TAXAS DE EMPLACAMENTO, LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO, PAGOS, COM OS CERTIFICADOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DA EMBARCAÇÃO. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 1 | R$38.000,00 | R$38.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 6 | R$458.000,00 | R$538.000,00 | R$0,00 | |||